Fachin diz a Fux que pretende encerrar Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou ao ministro Luiz Fux que pretende encerrar o Inquérito das Fake News após concluir a análise dos procedimentos pendentes.

A informação foi repassada ao colega após Fachin negar um pedido de Fux para acessar documentos do inquérito, anteriormente relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin informou, em ofício, que identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Parte do material passou por digitalização e organização, e cada procedimento está sendo examinado para definir os próximos passos.

“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, explicou Fachin.

Apesar de manifestar a intenção de encerrar a investigação, Fachin não estabeleceu prazo para o arquivamento. Entre as pendências está a análise do pedido de arquivamento do caso que envolve a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Segundo ele, a análise busca identificar quais procedimentos já têm elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de providências complementares.

O inquérito está sob a relatoria de Fachin desde 9 de setembro, quando o ministro retirou de Moraes a condução da investigação, aberta em 2019.

“A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República”, ponderou Fachin.

Bandeira

Desde que assumiu a Presidência do tribunal, Fachin tem como uma de suas principais bandeiras o encerramento do Inquérito das Fake News.

A retirada da investigação da relatoria de Moraes ocorreu após o ministro incluir acusações contra o colega André Mendonça em desdobramentos de investigações. Moraes pretendia atribuir a Mendonça a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político.

O episódio ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de supostas conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito do Caso Master.