Judiciário inicia campanha de fiscalização e denúncias sobre emendas

O Poder Judiciário lança nesta terça-feira (10/2) uma campanha intitulada “De Olho Nas Emendas”. A ação começa a ser veiculada, às 14h, na rádio e na TV Justiça, as emissoras oficiais do Judiciário. A realização dos comunicados ocorrem após determinação do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”. 

Na decisão, ainda foi determinada a adoção de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares.

A intenção da ação “De Olho Nas Emendas” é informar a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar a destinação das emendas e para denunciar irregularidades. Veja vídeo da campanha:

Fiscalizar é um direito constitucional

O slogan da campanha é “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”. A ação terá um hotsite no portal do STF e será  veiculada nas redes sociais da Corte e em canais de rádio e televisão parceiros.

Dino também determinou determinou que os Poderes Legislativo e Executivo promovam campanhas semelhantes, com informações didáticas sobre o que são as emendas parlamentares, como acompanhar a aplicação desse dinheiro público e quais os meios para fiscalizar sua aplicação e denunciar eventuais irregularidades. No Poder Judiciário, a campanha começa nesta terça e vai até 10 de abril.