Após decisão de Dino, GDF dá orientações contra nepotismo em emendas

O Governo do Distrito Federal (GDF) determinou aos órgãos da administração distrital o reforço dos mecanismos de verificação prévia quanto à existência de vínculos vedados entre parlamentares, assessores e entidades do terceiro setor beneficiadas com emendas.

O despacho da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi expedido após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar, a todo país, proibição da destinação e da execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de ONGs e demais entidades do terceiro setor que tenham no quadro diretivo e administrativo cônjuge, companheiro ou parente de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor a ele vinculado.

“Embora a decisão não imponha, neste momento, determinação específica de suspensão de repasses no âmbito distrital, o relator ressalta expressamente a possibilidade de adoção de medidas mais gravosas, inclusive suspensão total ou parcial de transferências, caso se verifique a persistência de falhas estruturais ou desvios na execução das emendas parlamentares”, diz o documento assinado pela procuradora-chefe substituta, Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello, no dia 2 de fevereiro.

A PGDF recomendou que os órgãos do GDF “observem, de forma estrita, os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal na análise jurídica de atos relacionados à destinação e execução de emendas parlamentares”.

No dia 3 de fevereiro, a Casa Civil do DF expediu um ofício circular com as orientações para órgãos vinculados ao governo distrital.