“Ineficiência no uso do recurso público”, diz CGU sobre ONG

A Controladoria-Geral da União (CGU) disse que a Associação Moriá, beneficiária de R$ 74,5 milhões em emendas parlamentares das quais R$ 53 milhões são de políticos do Distrito Federal, “não detém capacidade técnica e operacional necessárias para a execução do volume de recursos federais que recebeu, sendo percebido que sua atuação se dá predominantemente como intermediária financeira”.

As declarações constam no 10º Relatório Técnico da CGU encaminhado ao relator da ação sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino.

A Associação Moriá assinou 15 instrumentos com o Ministério do Esporte, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura e Ministério das Mulheres, em dois anos, de 2022 a 2024, que somam R$ 74,5 milhões. Do total, R$ 18,9 milhões já foram efetivamente pagos, segundo a CGU. 

Em relatório, a CGU apontou “cenário de prevalente desconformidade, visto que não foi possível atestar atendimento pleno aos critérios aplicados em nenhum dos instrumentos auditados”. O órgão analisou seis instrumentos que somam R$ 14 milhões.

“Em 100% dos casos avaliados na fase de Contratação e Execução (Achado 3), o resultado foi negativo (vermelho), evidenciando ineficiência no uso do recurso público”, declarou.

Segundo a CGU, a auditoria identificou “ciclo de falhas que comprometem a integridade da política pública, desde a habilitação irregular até as fragilidades no monitoramento e análise de contas”.

“Concernente à capacidade técnica e operacional da OSC para a execução dos objetos, a entidade não comprovou possuir estrutura material própria ou quadro de pessoal compatível para executar com segurança o vulto dos repasses que recebe”, pontuou. A coluna Grande Angular, do Metrópoles, revelou que a Moriá é gerida por laranjas: os diretores são motorista, esteticista e ex-cabo do Exército.

Em relação aos planos de trabalho apresentados, a CGU identificou que os documentos “carecem de diagnóstico da realidade e apresentam orçamentos genéricos que favorecem o sobrepreço”.

O órgão encontrou, na auditoria, superfaturamento de R$ 1,73 milhões no Ministério do Esporte por meio de locações diárias de TI [tecnologia da informação].

Segundo a CGU, a fiscalização estatal “foi intempestiva e tecnicamente deficiente”. “O Achado 4 destacou que os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação (RTMA) no MESP são incompletos. Na SG/PR, não houve gestor designado por 10 meses, e no MinC, a falha permitiu promoção pessoal de autoridade”, declarou.

A CGU conclui que “as irregularidades são sistêmicas e ocorrem em um ambiente de fragilidade dos controles implementados nos órgãos repassadores, agravada pela estrutura insuficiente para gerir o volume cada vez maior de transferências oriundas de emendas impositivas”. 

No despacho desta segunda-feira (9/2), Dino determinou o encaminhamento do relatório da CGU para a Polícia Federal. Em julho de 2025, a corporação e a CGU deflagraram uma operação para apurar irregularidades na Associação Moriá, após o Metrópoles revelar o caso.

Emendas parlamentares do DF

A maior parte dos recursos públicos destinados à Moriá são oriundos de emendas parlamentares de políticos do DF.

Conforme revelou o Metrópoles na Coluna Grande Angular, a Associação Moriá recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do DF em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, levou quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Veja quem enviou emenda para o projeto gamer no DF, entre 2023 e 2024:

• deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;
• senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;
• deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;
• deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil; e
• deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.

Como revelou o Metrópoles, há informações falsas no atestado de capacidade técnica e no projeto técnico-pedagógico apresentados pela associação e aceitos pelo Ministério do Esporte para a execução do projeto gamer bancado com recursos públicos.

O atestado de capacidade técnica apresentado ao governo federal pela Associação Moriá, diz que a entidade atendeu 3,5 milhões de crianças e adolescentes em Anápolis, município de Goiás que tem 398 mil habitantes de todas as faixas etárias.

Uma das exigências para receber a verba destinada por parlamentares é a apresentação do atestado de capacidade técnica, que, no caso da Associação Moriá, resumiu-se a uma autodeclaração assinada pelo presidente da entidade, Gustavo Henrique Fonseca de Deus.

A ONG conseguiu o sinal verde para movimentar dezenas de milhões de reais a partir de um documento com a informação flagrantemente falsa.

Mesmo com os dados fakes, no dia 30 de dezembro de 2024, o Ministério do Esporte assinou o Termo de Fomento nº 727/2024 com a Associação Moriá para a execução dessa emenda.

Após a divulgação do caso, os parlamentares suspenderam os repasses que ainda não tinham sido pagos.