Fachin fala sobre desigualdades no acesso a serviços judiciais

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a imposição constitucional para a atuação dos poderes públicos. Nesta segunda-feira (8/6), em congresso na Universidade de São Paulo (USP), Fachin enfatizou a necessidade de fazer valer valores fundamentais “como a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a redução das desigualdades sociais e regionais”.

Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro ainda ressaltou o dever de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de grupos vulneráveis. Veja vídeo: 

O ministro lembrou que a inclusão e atendimento dos direitos dessas pessoas não se realiza apenas por meio da atividade
legislativa ou da atuação administrativa tradicional. O Poder Judiciário também tem responsabilidades nesse processo.

“As desigualdades se manifestam igualmente no acesso à justiça. Há populações vulneráveis que encontram dificuldades para acessar serviços judiciais“, analisou.

O ministro destacou que o Poder Judiciário deixou de ser um mediador de conflitos individuais e passou a atuar como agente de transformação social. Citou iniciativas como o Justiça 4.0, que ampliou o acesso digital à Justiça, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, programas de combate à violência contra a mulher e ações voltadas à equidade racial como exemplos de políticas que fortalecem a cidadania.

Organizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (RedeDPP) em parceria com o CELS Global Brazil 2026, o VI CBDP começou nesta segunda e segue até o dia 10.

O fórum é reconhecido como palco de discussão de pesquisas que conectam direito, políticas públicas e temas interdisciplinares, reunindo pesquisadores, estudantes e especialistas nacionais e internacionais. Entre os participantes estão Maria Paula Dallari Bucci, fundadora da RedeDPP, a diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara, e o professor Ivan César Ribeiro, além de pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

Independência no Judiciário

Durante o congresso da Faculdade de Direito da USP, Fachin também disse que: “Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais”.

O presidente do Supremo, sem citar episódios específicos, ainda ressaltou que “as ameaças à independência judicial podem assumir formas variadas”. Frisou que, por vezes, pode decorrer de pressões internas, mas também, de pressões externas.

“Podem vir do exterior, por meio de sanções unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional“, disse.

Ainda no VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas”, evento realizado em conjunto com o CELS Global Brazil 2026, que reúne os principais nomes do mundo jurídico, Fachin prosseguiu a fala sobre respeito das decisões de cada país.

“A defesa da independência judicial, da autonomia institucional dos tribunais e do respeito às decisões legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país constitui compromisso inseparável da defesa da própria democracia. Cumpre relembrar. A segurança jurídica é a base da confiança”, completou.