Fachin fala sobre “constrangimento indevido” que pode vir do exterior. Veja vídeo

Em meio a pressões sofridas pelo Brasil, ameaças de tarifação e um processo contra ministro do Supremo Tribunal Federal, que tramita na Flórida, o presidente do STF, ministro Edson Fachin falou sobre independência judicial. Em congresso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fachin analisou que: “Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais”.

O presidente do Supremo, sem citar episódios específicos, ainda ressaltou que “as ameaças à independência judicial podem assumir formas variadas”. Frisou que, por vezes, pode decorrer de pressões internas, mas também, de pressões externas.

“Podem vir do exterior, por meio de sanções unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional“, disse. Veja vídeo:

Ainda no VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas”, evento realizado em conjunto com o CELS Global Brazil 2026, que reúne os principais nomes do mundo jurídico, Fachin prosseguiu a fala sobre respeito das decisões de cada país.

“A defesa da independência judicial, da autonomia institucional dos tribunais e do respeito às decisões legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país constitui compromisso inseparável da defesa da própria democracia. Cumpre relembrar. A segurança jurídica é a base da confiança”, completou.