Fachin defende avanço no legislativo em regras no salário de juízes. Veja vídeo

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, durante sessão desta terça-feira (9/6), grupo de trabalho que visa realizar amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país. Durante a sessão, o Fachin destacou a necessidade da construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura.

Falou ainda sobre um solução do legislativo: “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, disse durante abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026. Veja vídeo:

Ao enfatizar a criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional, Fachin disse que a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema. A iniciativa foi formalizada por meio de portaria da presidência do CNJ.

Fachin observou ainda que a medida integra uma “agenda de Estado” voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

O grupo terá caráter colaborativo e contará com representantes de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na matéria. “Almeja-se, assim, o intercâmbio qualificado em torno dos amplos desafios que marcam a temática da governança remuneratória do Estado brasileiro”, ressaltou.