Fachin: decisão sobre penduricalhos “pode não ter sido a melhor”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou que a decisão recente da Corte sobre os penduricalhos pode “não ter sido a melhor”, mas foi adotada diante do cenário apresentado.

Em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (31/3), Fachin salientou que não vê sentido em se falar em paralisação da magistratura em decorrência da decisão da Corte, especialmente porque o Supremo só julgou o caso diante da ausência de uma lei federal que definisse o que é verba indenizatória.

“Portanto, passados tantos anos sem que uma posição tivesse sido tomada no lugar próprio, que é o Parlamento, chega um dado momento que o Poder Judiciário acaba sendo chamado a decidir. Pode ter sido a melhor decisão, pode não ter sido a melhor decisão, mas foi a decisão que daí decorreu como por si”, disse o presidente da Corte.

Fachin prosseguiu: “É uma decisão que muito provavelmente será submetida ao escrutínio, como já está sendo, o que é compreensível, e nós vamos continuar dialogando com toda a magistratura brasileira, que presta um serviço para a sociedade brasileira.”

Em julgamento na última semana, o STF fixou uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.

Para magistrados em início de carreira, também poderá ser acrescido até 35% a título de adicional por tempo de serviço.

Conforme mostrou a coluna, na prática, um juiz em início de carreira poderá receber até R$ 62.594,35. Ao fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, considerando verbas indenizatórias.

A nova regra começa a ser aplicada já na folha de abril, referente aos pagamentos de maio.