Fachin diz que ministros resistem à comissão para Código de Conduta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, admitiu que ainda não há consenso na Corte sobre quem deve fiscalizar o eventual Código de Ética dos ministros.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (31/3), Fachin afirmou que há resistência entre os ministros quanto à definição de quem seria responsável por monitorar ou punir desvios de conduta de magistrados, como uma comissão de ética.

“Nós devemos ter aqui também uma comissão de ética. Quem a compunharia? Esse é um debate que também está aberto. Agora, convenhamos que o principal e, quem sabe, o mais eficaz enforcement de um Código de Ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica e dizer: ‘Somos todos seres humanos. Aqui não estava bem. Reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado’”, disse.

Fachin ponderou que a defesa de um Código de Ética está ligada a uma mudança histórico-cultural, além de uma transformação comportamental.

“E aí está o debate: saber se nós vamos ter ou não uma eventual comissão de ética para esse fim. A maior parte das percepções, neste momento, é no sentido contrário à criação de uma comissão de ética, pelas dificuldades de sua composição, mas esse é um debate em aberto”, salientou.

Ainda em 2026

Fachin trabalha para votar o Código de Ética da Corte em 2026, mas salientou que a proposta ainda divide ministros e não há consenso.

Segundo o presidente, o código tem duas funções principais: proteger a instituição e os próprios ministros, deixando claras as regras de conduta. Apesar disso, há dúvidas dentro do próprio tribunal. De acordo com Fachin, alguns ministros avaliam que o momento pode não ser o mais adequado para o avanço da proposta.

“Nós vamos buscar um código formal e articulado para ser visto, escrito e aprovado. O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. Eu tenho dialogado constantemente com os ministros sobre esse tema. Há dúvidas e questionamentos. Um desses [questionamentos] se refere ao time, ao tempo. Portanto, há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento”, afirmou.