DPU vê "contradição" e pede ao STF pena menor para Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)  por coação no curso do processo. A Corte entendeu que Eduardo atuou para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O colegiado condenou o ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Também ficou definida a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, feita pela DPU, no entanto, recorreu da decisão nesta terça-feira (7/7). Nos embargos de declaração, a Defensoria tenta sanar o que considera contradições e omissões. 

Nas alegações, a DPU alega que os ministros entenderam que as declarações de Eduardo no caso constituíram confissão do crime de coação. Assim, alega que há uma contradição entre admitir a confissão mas não aplicar atenuante da pena.

“O acórdão que, na fundamentação do mérito, atribuiu às declarações do réu o valor de confissão determinante para a condenação, afirmou, na dosimetria, a inexistência de qualquer circunstância atenuante. Essas duas proposições são incompatíveis entre si e o acórdão não as harmonizou em nenhum momento”, alega a DPU nos embargos.

Assim, a DPU pede “o reconhecimento de que a confissão do Réu, utilizada como fundamento do juízo condenatório, conforme tópico 2, atrai a incidência obrigatória da atenuante”. Pede ainda que a dosimetria seja reelaborada.

Acusação

Durante o julgamento, realizado no mês de junho, a PGR ressaltou que o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse restrições e sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas ao país, por considerar que o pai sofria perseguição política.

Durante o julgamento, o representante da PGR citou os vídeos publicados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, com ameaças ao relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes. Ele expõs que as publicações falam sobre os encontros de Eduardo com integrantes do governo de Trump para aplicar sanções a Moraes.

Segundo o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ao publicar a mensagem “Povo brasileiro, vamos fazer o Brasil ouvir a nossa voz” e, em seguida, manifestar apoio à Lei Magnitsky, Eduardo teria buscado mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos envolvidos no processo.

O PGR ainda leu mais publicações e falas de Eduardo Bolsonaro em entrevistas jornalísticas nas quais o filho de Jair Bolsonaro fala sobre sanções a ministros.

“Essas são as provas públicas do processo”, declarou o subprocurador-geral da República. Os ministros entenderam pela condenação de 4 anos e 2 meses.