GDF terá de fazer “contingenciamento severo” em razão do empréstimo para salvar o BRB

A Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, ligada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, elaborou um relatório sobre possíveis impactos do empréstimo previsto em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB).

Segundo o documento, obtido pelo Metrópoles, não há informações suficientes para prever “o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal“. A pasta ainda indicou que o GDF precisa “fazer contingenciamento severo”.

O relatório da secretaria enfatizou que a dívida e o comprometimento das cotas dos fundos, oferecidos no acordo como contragarantias para obtenção do empréstimo, “reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente”. 

O documento foi elaborado em 26 de junho. Um mês antes, a governadora do DF, Celina Leão (PP), representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fecharam acordo para operacionalizar um empréstimo que deve impedir o BRB de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.

O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja trechos do documento:

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Ao analisar o acordo, a secretaria entendeu que o negócio “aciona obrigatoriamente as vedações de ajuste fiscal do Art. 167-A da Constituição Federal”, que “proíbe concessão de vantagens, aumentos, criação de cargos, alterações de estrutura de carreira e realização de concursos públicos”.

A pasta recomendou que o GDF deve instituir um Comitê de Revisão Estratégica (Core) para “classificar o orçamento em três blocos: intocável (essencial), diferível (pode esperar 2027) e cortável (ineficiente)” a fim de realizar um contingenciamento de forma seletiva.

“Não há dados públicos confirmando o percentual exato do FPE e FPM que ficará retido  mensalmente para o FGC, o que impede prever o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal”, completou a secretaria.

Assinatura do acordo

Na última segunda-feira (29/6), a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que o GDF “está pronto” para assinar o contrato de empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Segundo a pasta, a finalização “depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas e não há prazo legal para conclusão”.

A operação, conforme reforçou a Secretaria de Economia, “está sendo acertada junto ao sindicato de bancos que vai oferecer o aval e pelo FGC, que vai financiar o GDF”.