STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado por coação à Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16/6) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, pela acusação de coação à Justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-parlamentar a articulção de sanções nos Estados Unidos contra ministros do Supremo e autoridades envolvidas nas investigações e no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.

Eduardo é réu por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio ao processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

“Hostilidade”

A análise ocorre após a PGR pedir a condenação do ex-deputado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Gonet considerou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou nas alegações finais.

Para a PGR, todo o percurso estratégico narrado na denúncia confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro de “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

A principal motivação, segundo o órgão, seria “mover o STF a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”.

“Não há como se admitir, ainda, a tese de que a conduta do réu estaria protegida pelo exercício regular de um direito ou pela liberdade de expressão, dada a inexistência de direito absoluto. A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, completou a PGR nas alegações.

Saiba como será rito do julgamento

• Leitura do relatório (resumo do caso): feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator.
• Acusação – feita pelo Ministério Público Federal. O representante será: Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
• Defesa: Eduardo Bolsonaro será representado pela Defensoria Pública da União. O defensor Esdras dos Santos Carvalho, falará pelo réu, presencialmente.
• Em seguida, os ministros começam a votar.
• A votação é aberta com o relator. Na sequência, votam: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Se houver maioria para a condenação de Eduardo Bolsonaro, os ministros vão modular a pena imposta ao ex-deputado.