Dino marca julgamento de Eduardo Bolsonaro, réu por coação

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, réu por coação.

Dino pautou o julgamento após pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que liberou o processo para análise do colegiado.

Eduardo é réu por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio ao processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação do ex-deputado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Gonet considerou que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou nas alegações finais.

Para a PGR, todo o percurso estratégico narrado na denúncia confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro de “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

A principal motivação, segundo o órgão, seria “mover o STF a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”.

“Não há como se admitir, ainda, a tese de que a conduta do réu estaria protegida pelo exercício regular de um direito ou pela liberdade de expressão, dada a inexistência de direito absoluto. A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, completou a PGR nas alegações.

Inclusão

O julgamento na Primeira Turma ocorre em meio a requerimentos apresentados por parlamentares aliados do presidente Lula para incluir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação.

Um desses pedidos foi protocolado na tarde de terça-feira (2/6) pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ).

Segundo o documento, Flávio adotou conduta semelhante à atribuída ao irmão ao se reunir com Donald Trump e Marco Rubio poucos dias antes de o Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

“A conduta ora narrada não é episódio isolado. Em 9 de julho de 2025, quando o governo Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida expressamente vinculada pelo governo norte-americano ao processo penal em curso contra Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais: ‘Obrigado, Trump. Faça o Brasil livre de novo. Queremos um Magnitsky’”, escreveu o parlamentar.