Manoela AlcântaraColunas
Débora do Batom pede redução de pena após queda de veto à dosimetria
Defesa alega que mudança aprovada no Congresso é mais benéfica e pede aplicação imediata, além de progressão de regime
atualizado
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A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena após a derrubada do veto sobre a dosimetria no Congresso Nacional.
O pedido foi apresentado na tarde desta sexta-feira (1º/5). Os advogados da cabeleireira sustentam que a mudança a beneficia, uma vez que reduz a pena.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão e cumpre pena em regime fechado, atualmente em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
“Sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”, diz a defesa.
Os advogados prosseguem: “Referida norma estabelece critérios mais favoráveis ao apenado, notadamente: aplicação do concurso formal próprio e redução de pena de 1/3 a 2/3 em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento.”
Segundo a defesa, a lei penal mais benéfica retroage para alcançar fatos anteriores, devendo ser aplicada na fase de execução da pena.
Os advogados de Débora sustentam que o pedido é antecipado, já que o veto ainda não foi promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a tarefa deve ficar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além disso, a defesa também pede a progressão de regime, sob o argumento de que Débora já está próxima de cumprir o tempo necessário para a mudança, prevista, segundo os advogados, para junho deste ano.
“Perdeu, mané”
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados pelos atos do 8/1.
