Manoela AlcântaraColunas
Débora do Batom faz Enem e pede a Moraes progressão ao semiaberto
Defesa afirma que cabeleireira cumpre requisitos legais para o semiaberto e que pedido feito em agosto ainda não foi analisado por Moraes
atualizado
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Condenada por participar dos atos de 8 de Janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão para o regime semiaberto.
Em documento apresentado na manhã desta quarta-feira (25/2), os advogados reiteram um pedido feito em agosto do ano passado que, segundo a defesa, ainda não foi analisado por Moraes.
A defesa sustenta que Débora está em prisão domiciliar desde março do ano passado e que preenche os requisitos para a mudança de regime.
“Considerando tratar-se de matéria relacionada à liberdade e ao regime de cumprimento de pena, a ausência de apreciação acaba por prolongar situação mais gravosa do que a legalmente prevista, mesmo diante do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos”, sustenta a defesa.
Segundo os advogados, ela ficou 742 dias em prisão preventiva e 334 dias em prisão domiciliar, além de ter obtido remição de pena de 142 dias por atividade laboral, 2 dias por cursos, 4 dias por leitura e 133 dias pela realização de uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando 281,5 dias já reconhecidos pelo STF.
O pedido ainda não foi analisado por Moraes, relator do processo. Nesta quarta-feira, o ministro se dedica ao julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
