Caso ligado à Segunda Guerra leva ao STJ disputa por ações da Brahma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta terça-feira (16/6), uma disputa envolvendo ações da antiga Cervejaria Brahma que tem origem em uma medida adotada pelo governo brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial.

O caso opõe uma empresa de navegação alemã de Hamburgo, acionista fundadora da Brahma, à Ambev e discute a titularidade de ações incorporadas ao patrimônio da União durante o governo de Getúlio Vargas, além dos dividendos gerados por esses papéis.

Durante a Segunda Guerra Mundial, as ações da empresa foram incorporadas ao patrimônio da União com base em normas editadas pelo governo brasileiro à época.

Mais de 80 anos depois, a empresa alemã ajuizou uma ação contra a Ambev para cobrar dividendos que, segundo alega, permanecem vinculados ao seu patrimônio e estariam retidos pelo Tesouro Nacional desde 2012.

O pedido chegou a ser acolhido em primeira instância. A decisão, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que entendeu que a legislação da época promoveu a transferência definitiva da propriedade das ações para a União, e não apenas o bloqueio dos bens.

Titular legítima

Em recurso apresentado ao STJ, a empresa busca restabelecer a sentença de primeira instância e sustenta que continua sendo a legítima titular das ações e dos dividendos gerados pelos papéis.

A relatora é a ministra Regina Helena Costa.