Cármen pede a Fachin que adie julgamento sobre lei que afeta Buser

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adie o julgamento sobre as regras do transporte por fretamento em Minas Gerais, em um caso que envolve a Buser.

O processo está na pauta do plenário para a tarde desta quarta-feira (26/8). Cármen defendeu que as partes contrárias ao recurso apresentado pelo partido Novo tenham prazo para se manifestar antes da retomada da análise.

“Considerando o reinício de julgamento em razão do pedido de destaque, impõe-se garantir aos embargados o exercício do contraditório e da ampla defesa, deferindo o pleito de prazo para contrarrazões e recomeço do trâmite do recurso”, escreveu Cármen em decisão proferida nesta terça-feira (25/8).

Com isso, a ministra pediu o adiamento e que o processo seja novamente incluído em pauta após a apresentação das manifestações.

O julgamento recomeçaria do zero e discutiria a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos.

O caso era analisado no plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico após pedido de destaque de Fachin.

O Partido Novo apresentou recurso contra a decisão que manteve a legislação estadual. A Buser atua como interessada no processo.

Fachin ainda não analisou o pedido de adiamento apresentado pela ministra.