Fachin recebe Janja para encontro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24/8) a primeira-dama Janja da Silva para falar sobre o enfrentamento a violência contra a mulher.

A reunião ocorre a pedido de Janja e Fachin aproveitará para apresentar as estratégias do Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio.

Um dos pontos centrais da conversa será a aplicação prática da decisão tomada pelo plenário do STF.

A Corte ampliou o alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para situações fora do âmbito estritamente doméstico.

Além disso, o presidente do STF vai apresentar um pacote de cinco entregas prioritárias da Justiça para proteger mulheres em situação de risco:

• Aceleração da concessão e do cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs);
• Padronização nacional no acompanhamento dessas medidas;
• Integração de bases de dados entre tribunais e polícias para monitoramento conjunto de vítimas e agressores;
• Fluxos nacionais de articulação entre Judiciário, segurança pública e rede de proteção;
• Redução do intervalo entre a identificação do risco e a resposta do Estado para punir o agressor.