AGU acusa Rumble de tentar atrasar ação contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentarem atrasar o andamento da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça americana.

Em documento apresentado nessa terça-feira (30/6), o governo brasileiro pediu que a Corte da Flórida rejeite a tentativa das empresas de alterar o cronograma do processo e mantenha o prazo para resposta ao pedido de extinção da ação.

Segundo a AGU, a discussão levantada pelas empresas já foi superada pela própria Justiça americana, que autorizou o ingresso do Brasil no processo.

Para o órgão, a ação questiona atos praticados por Moraes no exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna o Estado brasileiro a parte efetivamente interessada no caso.

“É revelador que as autoras [Rumble e Trump Media] não citem um único caso em que um tribunal tenha determinado manifestações separadas sobre se o soberano estrangeiro é a parte real interessada. Ao contrário, os tribunais analisam essa questão dentro da mesma rodada de manifestações que trata da imunidade soberana”, disse o escritório contratado pela AGU.

O órgão prossegue: “É difícil evitar a conclusão de que as autoras buscam manifestações separadas sobre a parte real interessada porque sabem que esta ação não pode sobreviver ao pedido de extinção do Brasil e procuram adiar esse resultado inevitável.”

Segundo a petição, o Brasil já demonstrou, no pedido de extinção da ação, que o processo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na legislação americana que poderiam afastar a imunidade soberana do Estado brasileiro.

“Tampouco a ação pode sobreviver diante dos fundamentos adicionais para extinção apresentados no pedido de extinção: a doutrina do ato de Estado, a comidade internacional, a imunidade de autoridade estrangeira e as defesas de jurisdição pessoal do Brasil. O Tribunal não deve aceitar a tentativa das autoras de adiar o dia do acerto de contas”, completou.

A manifestação foi apresentada pelos advogados do escritório Foley Hoag LLP, contratado pela AGU para representar o Brasil no processo nos Estados Unidos.

Equipe jurídica reforçada

Após o ingresso da AGU no processo em nome do Brasil, a Rumble e a Trump Media ampliaram a equipe jurídica que atua no caso contra Moraes.

Proibidas de operar no Brasil desde fevereiro do ano passado por decisão do ministro, as plataformas incluíram mais uma advogada na ação.

Além de Martin De Luca, que representa as duas empresas, a Rumble passou a contar com Rossana Baeza, do escritório Boies Schiller Flexner LLP, conforme apurou a coluna.

Ela integra o mesmo escritório de De Luca e passará a atuar no processo. Na ação, as empresas acusam Moraes de determinar ilegalmente o bloqueio de perfis de pessoas que vivem nos Estados Unidos em plataformas sediadas no país.

Também afirmam que o ministro promove censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita, como o influenciador Allan dos Santos.

Plataforma

Popular entre conservadores nos Estados Unidos, a Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da rede em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.

Segundo o ministro do STF, bolsonaristas usam a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas brasileiras. Na ocasião, Moraes também afirmou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.