Motta prevê dificuldade para reduzir maioridade na PEC da Segurança
Nos bastidores, Hugo Motta prevê que não há apoio suficiente para aprovar redução da maioridade penal na PEC da Segurança em ano eleitoral
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê dificuldades para aprovar a redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública, que irá à votação no plenário da Casa na quarta-feira (4/3).
Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Motta disse não ver espaço para aprovar essa medida dentro da PEC em pleno ano eleitoral, como defende o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segundo aliados, o presidente da Câmara prevê que não haverá apoio suficiente no plenário para aprovar a redução da maioria penal, tema que causa divisão tanto na direita quanto no governo Lula.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a medida exige quórum qualificado para ser aprovada. Na Câmara, esse quórum é de pelo menos 308 dos 513 deputados que compõem a Casa.
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Inicialmente, o relator incluiu em seu texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como é o caso de assassinato e estupro. Na última versão do texto, ele prevê a redução para crimes violentos, com pena sendo cumprida em estabelecimentos penais para menores.
A proposta de Mendonça Filho prevê que o Congresso aprove a redução da maioridade penal e submeta a decisão dos parlamentares a um referendo popular. A consulta aconteceria nas eleições municipais de 2028.
Diferentemente de Motta, Mendonça Filho avalia que a proposta “passa fácil” no plenário da Câmara, mesmo com a provável oposição da base do governo na Câmara, conforme noticiou a coluna.
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