PEC da Segurança: relator quer ampliar redução da maioridade penal

Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) pretende mudar seu relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes.

Inicialmente, a previsão de Mendonça era reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos. Em conversa com jornalistas na Casa Parlamento, da Esfera Brasil, nesta terça-feira (10/2) ele avisou que deverá mudar esse trecho.

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Mendonça Filho ficou em terceiro lugar no pleito do Recife

Divulgação

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O deputado Mendonça Filho

Michael Melo/Metrópoles

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Ex-ministro e ex-deputado Mendonça Filho (União-PE)

Michael Melo/Metrópoles

O motivo seria o assassinato do cão Orelha, cometido por menores de idade. A ideia é propor a redução junto a um referendo, que aconteceria nas eleições municipais de 2028, para chancelar a mudança.

A avaliação de Mendonça é de que a proposta “passa fácil” no plenário, mesmo com a provável oposição do governo — O deputado diz que não chegou a consultar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre a alteração.

Prioridade no texto

Na segunda-feira (9/2), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou líderes da Casa que deve priorizar a votação da PEC da Segurança em relação ao PL Antifacção, que virou dor de cabeça para o deputado.

O aviso de Motta veio após um pedido de Mendonça Filho (União-PE), que entende que parte dos conflitos entre a Câmara e o Palácio do Planalto causados pelo PL Antifacção pode ser resolvida na PEC.