Moraes ignorou PGR ao ordenar busca por armas na casa de Bolsonaro
Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou busca por armas e munições na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro sem ouvir a PGR antes
O ministro do STF Alexandre de Moraes ignorou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ordenar operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (8/7).
Diferentemente de decisões recentes relacionadas ao ex-mandatário, Moraes não pediu, desta vez, manifestação prévia da PGR sobre a busca por armas e munições na casa de Bolsonaro, em Brasília.
À coluna, a assessoria de imprensa da Procuradoria confirmou que não emitiu parecer sobre a operação porque Moraes não abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Interlocutores de Moraes no STF, por sua vez, argumentam que não havia necessidade de ouvir a PGR porque a prisão domiciliar humanitária estaria sujeita às mesmas regras da prisão comum.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Igor GadelhaSegundo esses interlocutores, a Lei de Execução Penal prevê que cabe ao juiz adotar as medidas necessárias para fiel execução da pena bem como fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso.
“Nos termos do art.66 da Lei 7210/1984, compete ao Juízo da Execução adotar todas as medidas necessárias à fiel execução das decisões proferidas, bem como fiscalizar o efetivo cumprimento das condições impostas ao apenado”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Moraes só intimou a PGR sobre a operação após as diligências terem sido concluídas. Na intimação, o ministro apenas deu ciência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre sua decisão.
A decisão de Moraes
O mandado assinado por Moraes previa a apreensão de armamentos, munições, acessórios, documentos de registro de armas e outros materiais eventualmente relacionados à investigação.
Segundo a defesa de Bolsonaro, nenhum desses itens foi encontrado durante as diligências realizadas pela Polícia Federal. A própria corporação também confirmou que nada foi achado.
Na decisão, Moraes argumentou que as buscas eram necessárias porque havia informações desencontradas sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.
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Esta não foi a primeira vez que Moraes deu decisão sobre Bolsonaro sem consultar a PGR. Em 2025, o ministro não ouviu o órgão ao decretar a prisão domiciliar do ex-presidente pela primeira vez.
À época, a postura foi criticada por alguns especialistas em direito. O argumento foi o de que o caminho adotado pelo ministro do STF feria, em tese, o Código de Processo Penal (CPP).
Segundo advogados, desde 2019, juízes não podem mais decretar, substituir ou revogar medidas cautelares sem que haja o “requerimento do Ministério Público, do assistente da acusação ou do querelante”.
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