Em nova notificação, AGU pede ao X que não remova posts de jornalistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma nova notificação extrajudicial à plataforma X pedindo que a empresa leve em consideração a liberdade de imprensa, de modo a não remover postagens feitas por jornalistas.

A notificação foi enviada na sexta-feira (17/4) pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que pertence à AGU, após a repercussão negativa do pedido do órgão para remover postagens sobre o PL da Misoginia.

“Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”, diz a notificação da procuradoria, assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.

A nova manifestação complementa a notificação na qual a AGU havia solicitado a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o PL da Misoginia. Entre os alvos da medida, estavam postagens feitas pela jornalista Madeleine Lacsko.

O pedido de remoção foi feito pela AGU após solicitação da deputada Érika Hilton (PSol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara. Segundo o órgão, Madeleine teria usado trechos de outro projeto para criticar o PL da Misoginia.

A jornalista, por sua vez, reagiu nas redes sociais e acusou a AGU de censurá-la. A reclamação levou integrantes da direita a atacar o ministro Jorge Messias, que foi indicado por Lula ao STF e está prestes a ser sabatinado pelo Senado.

AGU se manifesta

Em nota, a assessoria de comunicação da AGU repudiou a tentativa de classificar a iniciativa como “censura” e afirmou que a retirada teve como finalidade “a defesa da integridade do processo legislativo” e do “funcionamento do Congresso”.

“A desinformação não apenas atacou a integridade do Poder Legislativo, como também gerou confusão na opinião pública acerca de proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação. Notificada, a plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso — por se tratar de conteúdo inverídico — e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD”, diz a assessoria.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assessoria Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que o pedido extrajudicial formulado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), encaminhado à plataforma digital X no último dia 14/04, para retirada de conteúdos falsos sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, teve como finalidade a defesa da integridade do processo legislativo e do regular funcionamento do Congresso Nacional.

As publicações em questão utilizaram trechos que não integravam o texto do projeto aprovado pelo Senado, mas sim fragmentos pertencentes a outro projeto de lei, de nº 4.224/2024. Essa prática configurou desinformação contra o Congresso Nacional, conforme atestado por agências independentes de verificação de fatos.

A desinformação não apenas atacou a integridade do Poder Legislativo, como também gerou confusão na opinião pública acerca de proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação.

Notificada, a plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso — por se tratar de conteúdo inverídico — e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD.

A AGU repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de interpretar essa iniciativa como ato de censura. A PNDD, órgão integrante da Procuradoria-Geral da União (PGU), jamais adotou, em toda a sua atuação institucional, medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou quaisquer setores da sociedade.

Tanto assim que as normas internas da AGU sobre o tema expressamente repudiam a censura a postagens de veículos e profissionais de imprensa, bem como observam, em qualquer circunstância, as imunidades dos parlamentares por opiniões, palavras e votos, na forma prevista na Constituição Federal. Bem por isso, teve o cuidado de informar esses pontos à plataforma em ofício complementar.

O advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, esclarece que: “A atuação da PNDD/PGU — neste e em outros casos — tem sido pautada, portanto, pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.”

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU