AGU recorrerá de decisão que livrou Torres de devolver salário à PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça que autorizou o ex-ministro Anderson Torres a manter quase R$ 90 mil em salários que recebeu da Polícia Federal enquanto ficou preso.

Segundo fontes da cúpula da AGU ouvidas pela coluna nesta quinta-feira (14/3), o recurso deve ser protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.

A decisão que livrou Torres foi assinada na quarta-feira (13/3) pelo juiz federal Gabriel Zago, da Justiça do Distrito Federal, e atendeu a pedido da defesa do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

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O caso começou após Torres ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes pelo suposto crime de omissão no 8 de Janeiro de 2023, quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Durante os quatro meses que ficou preso, entre 14 de janeiro e 11 de maio de 2023, Torres recebeu R$ 87,5 mil referentes ao seu salário como delegado da Polícia Federal.

A PF, entretanto, abriu um processo interno pedido a devolução dos valores. O pedido foi embasado em uma nota técnica do Ministério da Economia de 2020, ou seja, ainda durante o governo Bolsonaro.

A defesa de Anderson Torres, por sua vez, recorreu à Justiça do Distrito Federal, citando jurisprudência de pelo menos nove casos julgados pelo STF contrariando a tese da PF.

Torres segue recebendo salário

Mesmo após ser solto, o ex-ministro permaneceu afastado da Polícia Federal por ordem do STF. Apesar disso, continua recebendo salário, de cerca de R$ 30 mil bruto por mês.