A previsão de líderes sobre o futuro do "pacotão anti-STF" na Câmara

Líderes da Câmara apostam que o “pacotão anti-STF” aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9/10) não deve avançar mais na Casa em 2024.

Na avaliação dessas lideranças, Arthur Lira (PP-AL) não vai querer comprar uma briga com o Supremo faltando pouco tempo para o término de seu mandato como presidente da Câmara.

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CCJ da Câmara aprovou PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

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O plenário do STF

Gustavo Moreno/SCO/STF

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Oposição na Câmara comemorou aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Sede do STF em Brasília

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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Prédio do STF com o Congresso Nacional ao fundo

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Na quarta, duas PECs foram aprovadas na CCJ: uma que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo e outra que permite ao Congresso suspender decisões da Corte que ultrapassarem a “função jurisdicional” do STF.

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O próximo passo da tramitação das propostas seria a instalação de uma comissão especial para debater o mérito dos textos. A decisão de instalar os colegiados cabe ao presidente da Câmara.

Além das duas PECs, o Comissão de Constituição e Justiça também aprovou um projeto de lei que amplia os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos aos ministros do Supremo.

Ministros mandam recado

Como mostrou a coluna, ministros do STF alertaram parlamentares do que veem como um “risco” das PECs: o fato de elas não terem nascido no Judiciário, e sim do Senado.

Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.

Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.