Guilherme AmadoColunas
STF volta a julgar ação que tira poder de defensorias
Ação proposta pela PGR deve travar atuação de defensores públicos, que prestam apoio jurídico a pessoas de baixa renda
atualizado
Compartilhar notícia
O STF voltará a julgar na próxima sexta-feira (11/2) uma ação que contesta o poder da Defensoria Pública de demandar documentos públicos. Proposta pela PGR, a mudança deve travar a atuação de defensores públicos. O julgamento estava parado desde novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso.
A requisição de documentos públicos pelas defensorias é feita há cerca de 80 anos e é tida como essencial para ampliar o atendimento jurídico a pessoas de baixa renda, sem acesso a advogados. Cerca de 22 milhões de brasileiros são atendidos por ano pela Defensoria Pública da União.
Por outro lado, a PGR alega que é injusto que defensores públicos consigam fazer requerimentos a órgãos públicos e advogados privados não. Isso desequilibra o andamento do processo, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Pouco antes de o julgamento ser suspenso a pedido de Moraes, em novembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para rejeitar o pleito da PGR e manter o poder das defensorias.
