O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista das ações que contestam poder das defensorias públicas de requisitar informações ao poder público.

O julgamento das ações, iniciadas a pedido de Augusto Aras, havia começado no plenário virtual, mas foi interrompido pelo pedido de vista de Alexandre.

Aras, que é acusado por defensores de tentar enfraquecer as Defensorias Públicas e dificultar o acesso da população vulnerável à Justiça, alega nas ações contra o poder de requisição que é injusto que defensores públicos consigam fazer requerimentos a órgãos públicos e advogados privados não.

Além disso, o PGR defende que a regra subtrai processos de apreciação judicial e “desequilibra a relação processual”.

Entretanto, o poder de requisição das defensorias públicas contribui para a redução da judicialização de casos e a maior resolução de processos, desafogando, assim, o Judiciário, mostrou um estudo do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

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