PGR dá parecer sobre caso inédito de arbitragem da JBS em 24 horas

O subprocurador Antonio Carlos Simões Martins Soares, da Procuradoria-Geral da República, entregou um parecer solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 29 horas e 21 minutos. A agilidade contrasta com o ineditismo do caso, o que, em tese, demandaria mais tempo de análise.

O parecer era sobre um conflito de competência de arbitragens que é inédito no Brasil e que tem cifras bilionárias: uma disputa entre a JBS e acionistas minoritários.

A JBS ingressou no STJ no final do ano passado questionando o conflito entre a arbitragem aberta por ela, em 2021, e uma outra, de 2017, aberta por acionistas minoritários.

Ambos procedimentos têm o propósito de apurar responsabilidades civis por danos dos ilícitos indicados nos acordos de delação premiada e de leniência estabelecidos com o MPF em 2017.

A arbitragem da JBS pede ressarcimento aos controladores (J&F, irmãos Batista) e diretores jurídico e financeiro à epoca dos valores que teve que pagar devido à delação premiada e ao acordo de leniência. No primeiro pedido de arbitragem, os minoritários não haviam pedido aos irmãos Batista e aos diretores.

O ministro Marco Aurélio Bellize concedeu liminar, suspendendo a arbitragem dos minoritários — que possuem 0,260036% das ações.

O relator demorou 25 dias para analisar o tema e soltar a liminar. No caso do MPF, os autos do processo foram disponibilizados às 9h29 do dia 10 de maio e o parecer voltou, pronto, às 14h50, do dia seguinte, com posicionamento contrário ao relator.

Procurado, o gabinete do subprocurador afirmou que enviaria uma explicação por escrito sobre a agilidade da decisão, o que não foi feito. O espaço está aberto a manifestações.

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