Ministério Público Militar arquiva caso de Pazuello por ato político

O Ministério Público Militar (MPM) arquivou, na última sexta-feira, as representações que pediam a punição de Eduardo Pazuello por participar de ato político ao lado de Jair Bolsonaro em maio.

Com isso, o MPM descarta a abertura de ação penal ou procedimento investigatório criminal ou de inquérito policial militar contra Pazuello.

Na decisão, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, argumenta que o general não estava no exercício da função, “mas justamente na situação oposta, praticando ato alheio às incumbências atinentes ao posto que detém”.

Pereira também diz que a participação de Pazuello no ato não causou “dano à Administração Militar, de ordem patrimonial, como tampouco parece ter havido prejuízo de outra natureza”.

Duarte afirma que, para esclarecer os fatos, pediu manifestação ao Exército – que já havia se negado, em 3 de junho, a punir o general, porque “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”.

A decisão é uma resposta a três representações apresentadas por deputados da oposição, incluindo Ivan Valente, Marcelo Freixo e Gleisi Hoffmann.