Oposição aciona Procuradoria-Geral de Justiça Militar contra Pazuello

Segundo os deputados, o general violou o Código Penal Militar ao participar de um ato político-eleitoral em apoio a Bolsonaro

atualizado 26/05/2021 16:20

pazuello e bolsonaro durante passeio de moto no rio de janeiroAline Massuca/Metrópoles

Líderes de partidos da oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (26/5), ação na Procuradoria-Geral de Justiça Militar contra o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello.

Segundo os deputados, o general violou o Código Penal Militar ao participar de um ato político-eleitoral em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro, no último domingo (23/5).

Endereçada ao procurador Antônio Pereira Duarte, a peça se fundamenta na participação do general de Divisão do Exército do Brasil no ato político ao lado de Bolsonaro e, portanto, “por ter praticado, em tese, o crime previsto no art. 324 do Código Penal Militar”.

No documento, os parlamentares destacam que “Pazuello discursou, sem máscara, no alto do carro de som, para a população que acompanhava o ato político” e recordam que, no último dia 19, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, disse à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara que os militares da reserva podem participar de manifestações, ao contrário dos que estão na ativa.

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“Os da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”, afirmou Heleno, na ocasião, com base no Regulamento Disciplinar do Exército, que veda expressamente a participação de militares da ativa em atos político-partidários.

Pazuello foi reconvocado, nesta quarta-feira (26/5), a prestar depoimento à CPI da Covid. Os depoimentos da semana passada foram considerados contraditórios e mentirosos por senadores.

Assinaram a ação os líderes da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), da oposição, Alessandro Molon (RJ), do PSol, Talíria Petrone (RJ), do PT, Bohn Gass (RS), do PSB, Danilo Cabral (PE), do PDT, Wolney Queiroz (PE), do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e da Rede, Joênia Wapichana (RR).

Veja o documento:

Representação contra Pazuello na Procuradoria Geral de Justiça Militar by Metropoles on Scribd

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