Governo não procurou relator do arcabouço após mudanças no Senado

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado, passou a terça-feira (4/7) questionando a posição do Planalto em relação ao projeto. Cajado disse que ninguém do governo Lula entrou em contato com ele para tratar das mudanças que o Senado fez no texto aprovado pelos deputados.

O Senado retirou o fundo para educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações especificadas no arcabouço. Também aumentou a previsão de gastos com ciência e tecnologia.

As mudanças, agora, precisam ser aprovadas pela Câmara. “Não há qualquer garantia de compromisso da Câmara com a manutenção deste dispositivo nem expectativa de quando os parlamentares rediscutirão a proposta”, disse Cajado, do PP da Bahia, à coluna.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, concentra esforços para votar projetos econômicos antes do recesso. Por uma questão regimental, o arcabouço fiscal só poderá ser votado após os deputados analisarem outras duas propostas: a que muda as regras de funcionamento do Carf e a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Não houve acordo entre os líderes partidários para as votações acontecerem na terça-feira. Lira também quer votar a reforma tributária até sexta-feira (7/7), mas divergências impedem o texto de ser pautado em plenário.