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Deputados europeus pedem que Congresso rejeite quebra de patentes

Congresso Nacional deve votar veto de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15/3)

atualizado

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1 de 1 parlamento europeu - Foto: Divulgação

Dez deputados do Parlamento Europeu reforçaram nesta segunda-feira (14/3) ao Congresso Nacional a preocupação com a derrubada de um veto de Jair Bolsonaro à quebra de patentes de remédios e vacinas. Os parlamentares devem votar o assunto na terça-feira (15/3).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Em setembro, legisladores da União Europeia já haviam pedido que o Congresso mantivesse o veto de Bolsonaro publicado naquele mês, que trata de propriedade intelectual. Segundo o grupo, pode haver violação de segredos industriais se o veto for rejeitado. O pleito é apoiado pela Frente Parlamentar do Livre Mercado e pelo Consumer Choice Center.

O assunto não tem consenso no Parlamento Europeu. Em novembro, oito parlamentares defenderam o oposto: a derrubada do veto. Esse grupo sustenta que o direito humano à saúde está acima de regras de propriedades intelectuais.

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