Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Naomi Matsui

Parlamento Europeu expressa preocupação a Lira e Pacheco com propriedade intelectual

Carta mostra apreensão com derrubada de veto ao trecho que exige que donos de patentes sejam obrigados a transferir o conhecimento

atualizado 24/09/2021 15:19

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O Parlamento Europeu enviou nesta quinta-feira (23/9) uma carta ao Congresso em que mostra preocupação com a votação de um veto sobre propriedade intelectual. O veto faz parte da lei assinada por Jair Bolsonaro neste mês para quebrar temporariamente patentes de vacinas e medicamentos para enfrentar emergências de saúde.

Na carta, enviada a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, o Parlamento Europeu se posiciona a favor da manutenção de um veto Bolsonaro ao trecho que exige que donos de patentes sejam obrigados a transferir o conhecimento das suas.

A avaliação é que, caso o veto seja derrubado, haverá uma violação de segredos industriais. A carta teve apoio do grupo internacional de defesa dos consumidores Consumer Choice Center e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

O Parlamento Europeu também mostra preocupação com a ampliação de exceções para patentes que já eram previstas no acordo Trips, lei de patentes internacional, do qual o Brasil é signatário.

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