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Deputados europeus defendem quebra de patentes a Lira e Pacheco

Congresso Nacional dará palavra final ao veto de Jair Bolsonaro sobre quebra temporária de patentes de vacinas

atualizado

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1 de 1 parlamento europeu - Foto: Divulgação

O Parlamento Europeu defendeu que o Congresso Nacional derrube um veto de Jair Bolsonaro sobre a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentar emergências sanitárias. A carta foi enviada nesta quarta-feira (17/11) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Oito deputados do Parlamento Europeu defenderam que o Congresso volte a exigir que donos de patentes transfiram o conhecimento das suas tecnologias. “O direito humano à saúde tem precedência sobre regras em aspectos comerciais de propriedades intelectuais”. O documento faz menção ao acordo Trips, lei de patentes internacional da qual o Brasil é signatário.

O veto de Bolsonaro voltou aos parlamentares no início de setembro e ainda não foi votado. O prazo para dar a palavra final no caso terminou no mês passado, mas esses atrasos têm sido comuns durante a pandemia.

Essa carta contrasta com outra enviada ao Congresso brasileiro em setembro, por outro grupo de deputados. No documento anterior, com apoio do grupo internacional de defesa dos consumidores Consumer Choice Center e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, foi defendida a manutenção do veto de Bolsonaro, com o alerta de uma violação de segredos industriais.

Segundo o documento desta quarta-feira (17/11), a carta de dois meses atrás não reflete a opinião institucional do Parlamento Europeu, o Poder Legislativo da União Europeia.

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