Bolsonaro sanciona lei sobre quebra de patente de vacinas durante emergência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto de lei (PL) que facilita a quebra de patentes de vacinas e medicamentos durante períodos de emergência.

O texto altera a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) para dispor sobre a licença compulsória de patentes em casos de emergência nacional ou internacional decretados pelo país, como durante a pandemia do novo coronavírus.

A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (3/9) do Diário Oficial da União (DOU).

Além de Bolsonaro, assinam o texto os ministros das Relações Exteriores, Carlos França; da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Marcelo Queiroga; e da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel Marcos Pontes.

O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), havia sido aprovado no Senado em 11 de agosto, por 61 votos a favor e 13 contra.

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Centro de produção da vacina Coronavac no Instituto Butantan, em SP

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As últimas etapas são rotulagem e outro processo de controle de qualidade, que dura cerca de 14 dias

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Nesta etapa, há o controle de cada um dos frascos

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Além de estabelecer garantias sobre o caráter temporário do licenciamento, a nova legislação protege o titular da patente contra exploração indevida e fixa parâmetros mínimos para remuneração.

O Executivo federal terá que publicar, por exemplo, uma lista de patentes ou de pedidos de patente, não aplicável o prazo de sigilo, em até 30 dias após a data de publicação da declaração de emergência.

Lei Nº 14.200, De 2 de Setembro de 2021 – Dou – Imprensa Nacional by Tacio Lorran Silva on Scribd