Vice da CLDF quer obrigar GDF a ressarcir vítimas de descontos ilegais

Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado Ricardo Vale (PT) protocolou, nesta quarta-feira (24/6), um projeto de lei que obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a devolver valores descontados de forma irregular dos contracheques de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A proposta também cria novas regras para autorizar consignações em folha e prevê a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades.

O projeto determina que o DF, as autarquias e as fundações públicas verifiquem a regularidade dos descontos em folha. Para autorizar as consignações, o texto exige assinatura eletrônica do servidor, aposentado ou pensionista em plataformas oficiais ou por meio de certificado digital, além da validação da autenticidade da assinatura.

Caso sejam identificados descontos indevidos, o órgão responsável deverá devolver os valores, cobrar o ressarcimento dos responsáveis e apurar a eventual participação de agentes públicos.

Na justificativa, Ricardo Vale afirma que “os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal não têm sossego” e cita investigações sobre descontos em contracheques e contas bancárias.

O deputado cita a Operação Juros Zero, que apura um esquema envolvendo o BRB, o PicPay e a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal, e a Operação Parasitas, que investiga descontos em contas de aposentados e pensionistas.

“Esses prejuízos não podem ser arcados pelos aposentados, pensionistas e servidores”, afirma o deputado.

Ricardo Vale afirma que o objetivo é estabelecer regras para as consignações em folha e garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular.