Celina diz que veto não impede nomeações e prevê contratações após agosto

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), prevê que o GDF volte a se enquadrar nas regras fiscais a partir de agosto de 2026 e, consequentemente, possa retomar nomeações de aprovados em concursos.

Ao sancionar a lei que viabiliza o socorro ao Banco de Brasília (BRB) por meio de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, nesta quarta-feira (24/6), Celina vetou o trecho incluído pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que reforçava a possibilidade do governo fazer nomeações e concursos apenas para reposição de cargos vagos, mesmo que esteja com índice fiscal acima do permitido em lei.

Celina disse ao Metrópoles que o GDF precisava se limitar aos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem “submarinos”.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Acordo é homologado no STF para salvar o BRB

Luiz Silveira/STF

2 de 3

Acordo é homologado no STF para salvar o BRB

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

3 de 3

Acordo é homologado no STF para salvar o BRB

A governadora, no entanto, informou que tem tomado medidas para cortar gastos com objetivo do DF voltar ao índice igual ou inferior a 95% da relação entre receita e despesa, a partir de agosto, o que permitirá nomeações.

“A previsão é que, a partir de agosto, a gente já esteja enquadrado no artigo 167-A e possamos voltar a fazer contratações”, declarou a governadora, em relação ao item da Constituição que trata das regras fiscais.

Celina explicou que, quanto aos reajustes salariais, não é mais possível conceder este ano, em razão da vedação eleitoral, mesmo que o GDF melhore o desempenho fiscal.

Vetos

Celina Leão vetou 14 itens da lei que viabiliza o empréstimo para salvar o BRB após a compra de carteiras podres do Banco Master. A norma permite ao GDF dar, como contragarantias, as cotas dos fundos de participação dos estados e municípios.

Entre os trechos barrados pela governadora, está o que obrigava o BRB a ressarcir os cofres públicos do DF pelos valores aportados mediante distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou outro instrumento societário cabível.

Outro artigo vetado pela chefe do Poder Executivo é o que reservava ao Governo do Distrito Federal (GDF) ao menos 52% das ações com direito a voto do BRB.

Celina afirmou que “o mercado financeiro não quer uma lei cheia de penduricalhos – quer uma lei que sanciona aquilo que foi votado no Supremo”. “Tudo que era estranho ao texto original foi vetado”, disse ao Metrópoles.