TJDFT promove juíza após determinação do CNJ sobre paridade de gênero

O Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeu, nesta terça-feira (8/7), Soníria Rocha Campos d’Assunção (foto em destaque) como a nova desembargadora da Corte.

Soníria atuava como juíza substituta de 2º grau. Ela foi promovida ao cargo de desembargadora após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que uma mulher ocupasse a vaga, conforme nova resolução sobre paridade de gênero nos tribunais.

A Resolução nº 525/2023 determina que os tribunais com menos de 40% de mulheres no segundo grau devem instituir alternância entre as listas mistas e as listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. O TJDFT, segundo o CNJ, tem apenas 28,9% de mulheres entre desembargadores.

Entenda

• O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu um juiz para o cargo de desembargador, no dia 24 de junho de 2025.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eleição no dia seguinte, sob argumento de que uma juíza deveria ser promovida para a vaga, conforme a Resolução nº 525/2023, que trata da paridade de gênero nos tribunais.
• O TJDFT realizou uma nova eleição para o cargo, nesta terça-feira (8/7), e promoveu a juíza Soníria Rocha Campos d’Assunção.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

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No dia 24 de junho, o TJDFT elegeu um juiz para a vaga aberta em razão do falecimento do desembargador Costa Carvalho. Ele foi promovido por merecimento. No dia seguinte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em decisão conjunta com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu a votação e determinou que o TJDFT elaborasse uma nova lista que contemplasse mulheres para o cargo.

Perfil

Soníria Rocha Campos D’Assunção nasceu em Brasília e formou-se em direito na Associação de Ensino Unificado do DF (AEUDF). Ela ingressou na magistratura em 1995.

A magistrada atuou como juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça, de 2014 a 2015, período em que coordenou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

No TJDFT, Soníria foi a principal responsável pelo desenvolvimento do programa para execução fiscal que venceu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo CNJ, e o Prêmio da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).