Após decisão do CNJ, TJDFT diz que indicará mulheres a vaga na Corte

Em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltou atrás da indicação de um juiz ao cargo de desembargador e declarou que vai elaborar uma lista composta exclusivamente por magistradas.

Na terça-feira (24/6), o Tribunal Pleno do TJDFT escolheu o juiz de direito de 2º grau Demetrius Cavalcanti para ocupar o cargo de desembargador. A vaga estava aberta desde o falecimento de Costa Carvalho, em maio último.

O CNJ, porém, recomendava a nomeação de uma mulher ao cargo, com o objetivo de promover a paridade de gênero nos tribunais.

No ofício encaminhado ao CNJ, nessa quinta-feira (26/6), o TJDFT disse que será designada “lista tríplice na forma regimental e à luz da determinação” para a próxima data da sessão do Tribunal Pleno.

CNJ

Na terça-feira (24/6), O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em decisão conjunta com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu a votação do TJDFT.

Os ministros determinaram que o tribunal fizesse uma nova lista que contemplasse mulheres para a vaga de segundo grau.

A norma citada prevê que os tribunais com menos de 40% de mulheres no segundo grau devem instituir alternância entre as listas mistas e as listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. O TJDFT, segundo o CNJ, tem apenas 28,9% de mulheres entre desembargadores.

A promoção anterior do TJDFT, realizada em abril de 2023, contemplou um homem. Nesse sentido, a vaga aberta agora deveria ser preenchida por uma mulher.

O presidente do CNJ e o corregedor nacional de Justiça deram cinco dias para o TJDFT prestar informações.

Orientação

Antes da votação do TJDFT, a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, Renata Gil, enviou um ofício para a Corte no qual orientou a nomeação de uma mulher para a composição do segundo grau da Corte.

No documento direcionado ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, Renata Gil destacou a Resolução nº 525/2023, por meio da qual o CNJ instituiu paridade de gênero nos tribunais, a partir da alternância entre homem e mulher nas promoções do cargo de juiz para desembargador que tenham como critério o merecimento.

Após a sessão do Pleno do TJDFT que decidiu pela promoção de Demetrius Cavalcanti para a vaga, a Corte divulgou uma nota na qual negou ter descumprido decisão do CNJ.

O TJDFT disse que “a orientação de uma eminente conselheira, ainda que presidente de um comitê que visa implementar as políticas de gênero de inclusão do sexo feminino, recomendando que a lista inicial a ser formada para promoção ao referido cargo deveria ser exclusiva de mulheres não possui força normativa para interferir na decisão soberana do colegiado do TJDFT”.