STF retoma nesta sexta-feira (11/9) julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (11/9), o julgamento sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O caso voltou ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes devolver pedido de vista.

O julgamento será retomado às 11h, com a anexação do voto de Gilmar. O processo já tem dois votos contra o afrouxamento das regras que pode permitir retorno às urnas em 2026 de políticos condenados, como é o caso de José Roberto Arruda (PSD) e Anthony Garotinho (Republicanos), candidatos a governador do DF e do Rio, respectivamente.

No caso de Arruda, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o registro de candidatura dele no dia 3 de setembro por entender que não há conexão entre todas as condenações do ex-governador, de forma que a flexibilização não influenciaria no caso de Arruda. Ele recorreu e aguarda nova análise do caso.

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O caso ficará em plenário virtual até 18 de setembro. Nesse período, os ministros podem anexar os votos. Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram contra as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025.

Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa é a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade, no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa.