Após vista de Gilmar, Rede pede que Cármen suspenda alterações na Lei da Ficha Limpa

Diante do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que parou o julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o partido Rede Sustentabilidade pediu que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, suspenda a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional.

O julgamento dos questionamentos da lei ocorria em plenário virtual quando Gilmar pediu vista, nesta quinta-feira (28/5). Com o pedido, que significa mais tempo para análise do caso, o julgamento foi suspenso. O ministro tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Ou seja, até o fim do mês de agosto.

Antes da suspensão, Cármen Lúcia e Luiz Fux tinham votado para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir que políticos condenados retornem às urnas nas eleições de 2026.

Nesta sexta, a Rede, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 7.881 pediu que Cármen suspensa a eficácia das mudanças na lei até que o julgamento volte a ocorrer no STF. O principal argumento é de que a falta de certeza sobre as regras a serem seguidas por candidatos provocará insegurança jurídica na definição das candidaturas para as Eleições 2026, com o primeiro turno previsto para outubro.

A rede pede para:

• suspender as alterações promovidas pela Lei Complementar n. 219/2025 sobre Lei Complementar n. 64/1990, com a consequente restauração provisória das redações vigentes imediatamente antes da promulgação da Lei Complementar nº. 219/2025.
• se não for possível medida cautelar de suspensão, que determine sessão plenária urgente com apresentação do voto concessivo da medida cautelar requerida devido à urgência demonostrada pela iminência do calendário eleitoral de 2026.

Entre os casos mais emblemáticos dos beneficiados pelas mudanças na lei, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma pode produzir efeito cascata pelo país.

Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. Esse é um dos trechos que Cármen Lúcia e Fux votaram para derrubar.

A relatora, Cármen Lúcia, disse que as alterações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pela Lei Complementar nº 219/2025, “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”.