PT quer incluir joias e obras de arte no cálculo do imposto sobre fortunas

Um dos projetos do pacote de ajuste fiscal apresentado por deputados federais do PT, na sexta-feira (13/11), para alterar a tributação sobre o patrimônio prevê avaliações periódicas de joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

O PL 5.852/2026 determina que o valor desses itens seja considerado na apuração do patrimônio sujeito ao imposto. O texto atribui ao Poder Executivo a definição das regras para as avaliações.

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A proposta também estabelece critérios para outros tipos de patrimônio. Ações negociadas em mercados organizados, por exemplo, devem ser avaliadas pela cotação de fechamento do último dia útil do ano.

No caso de participações em empresas cujas ações não são negociadas nesses mercados, o cálculo deve considerar o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.

O projeto prevê a cobrança do IGF sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. Para calcular o valor, o contribuinte poderá descontar dívidas e ônus reais.

Apesar de determinar avaliações periódicas para joias, metais preciosos e obras de arte, o texto não estabelece intervalos nem métodos específicos para esse procedimento. A definição ficará para o regulamento.