Associação pede ao STF acesso a registros de provas da Compliance Zero

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/11), acesso a registros sobre a extração e a preservação de provas digitais da Operação Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Segundo a peça, assinada por Gisela Britto, presidente da associação, há dúvidas sobre a integridade dos arquivos apreendidos durante a investigação e quer verificar se houve alterações no material.

A Civitas é uma associação civil sem fins lucrativos que declara atuar na defesa da cidadania digital, da proteção de dados pessoais, da transparência e de direitos coletivos. Apesar de apresentar o pedido em nome da organização, a petição não informa quem ela representa no caso, nem identifica pessoas ou grupos diretamente interessados na solicitação.

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O requerimento trata de um dispositivo eletrônico apreendido no âmbito do Inquérito nº 5.026, ligado à Operação Compliance Zero. A associação afirma que há questionamentos sobre possíveis mudanças nos arquivos e nas informações registradas depois da apreensão. O documento, porém, não identifica o proprietário do aparelho nem apresenta laudo que comprove adulteração do material.

A entidade quer consultar os registros que mostram como os investigadores retiraram e copiaram os dados do dispositivo, os códigos usados para verificar se os arquivos permaneceram intactos e o histórico de acessos ao material. A intenção é conferir quem consultou os arquivos, quando isso ocorreu e quais operações foram realizadas.

A associação também pede acesso aos Informes de Polícia Judiciária (IPJs) usados na investigação. A proposta é que o STF oculte conversas íntimas e dados bancários e fiscais de terceiros, mas permita a consulta ao restante dos documentos.

Outro pedido é para que os arquivos originais sejam preservados em cópias protegidas contra alterações. A Civitas quer que o tribunal registre todos os acessos, cópias e transferências do material, de modo a permitir a identificação de eventuais mudanças.

Se o STF não autorizar o acesso aos relatórios policiais, a associação pede que a Secretaria Judiciária informe se os arquivos têm códigos de verificação, quando foram criados, quem fez o registro e quais consultas ocorreram posteriormente.

A Civitas também informa que procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir medidas de proteção dos arquivos digitais mantidos pelo governo federal. A petição não apresenta o número desse processo nem informa se o tribunal já tomou alguma decisão.

A associação relaciona o caso a uma proposta mais ampla de criação de mecanismos independentes para fiscalizar a preservação de provas digitais. Segundo a Civitas, a discussão também está presente em uma ação apresentada ao STF sobre o chamado Devido Processo Tecnológico e a criação de uma Governança Digital Independente.