PSB pede ao STF suspensão de nota antivacina do Ministério da Saúde

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25/1), para a imediata suspensão dos efeitos dos atos do Ministério da Saúde antivacinas e a favor de medicamentos com eficácia não comprovada contra Covid-19.

Recentemente, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde desaprovou documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que foi contra a utilização de diversos medicamentos amplamente associados ao chamado kit Covid, como a hidroxicloroquina e a ivermectina.

Como as vacinas funcionam no organismo

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“Em seu inexplicável esforço para garantir sobrevida a medicamentos comprovadamente ineficazes, a Nota Técnica da SCTIE chega ao absurdo de indicar que as vacinas contra a Covid-19 não possuiriam efetividade e segurança comprovada em estudos científicos válidos, enquanto a hidroxicloroquina seria comprovadamente eficaz e segura, como comprova o espantoso quadro trazido no documento”, relatou o PSB em trecho da ação judicial.

O PSB é representado no STF pelos advogados Rafael Carneiro, Felipe Correa e Ana Luísa Rocha, do escritório Carneiros Advogados.

Rafael Carneiro disse à Grande Angular que “especialistas e órgãos sanitários são uníssonos no sentido de que a apenas a vacinação coletiva é capaz de deter o avanço da pandemia e a gravidade dos quadros clínicos”. “Insistir no contrário só pode ser um ato de má-fé”, afirmou.

Na ação, o partido disse que a secretaria “desconsidera uma série de atos legais e infralegais, no sentido de que a política de vacinação obrigatória de toda a população deve ser adotada em todos os atos do Poder Público no âmbito da pandemia, tendo em vista a inequívoca extensão das evidências científicas que conduzem a eficácia da imunização para o controle da doença”.

Após defesa de kit Covid, Angotti será convocado a depor no Senado

Além de pedir a suspensão da Nota Técnica nº 2/2022 e das Portarias nº 1/2022 e nº 4/2022, o PSB solicitou ao Supremo a determinação para que o Ministério da Saúde inicie imediatamente a produção de nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 formuladas pela Conitec, “com amparo em critérios estritamente técnicos e alinhados às evidências e estudos científicos mundialmente reconhecidos sobre o tema”.

O PSB também pediu para que seja determinada às autoridades responsável a apuração e investigação administrativa e cível da conduta pessoal do secretário Hélio Angotti Neto, que assinou a nota técnica e as portarias da pasta.