Kit Covid: secretário cita autonomia médica ao vetar estudo da Conitec

Ministério da Saúde rejeitou orientações de comissão técnica que rejeitam uso do kit Covid em pacientes ambulatoriais

atualizado 21/01/2022 13:17

Hélio Angotti Neto Ministério da SaúdeMinistério da Saúde/Reprodução

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou, nesta sexta-feira (21/1), que o veto do governo aos estudos que rejeitam o uso do kit Covid ocorreu por “falta de consenso” da equipe técnica.

Além disso, o gestor afirmou que as diretrizes propostas nos estudos podem impactar negativamente na “autonomia profissional” dos médicos que atendem pacientes com Covid-19.

As declarações foram dadas horas após o Ministério da Saúde publicar nota técnica em que rejeita todas as orientações feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o tratamento ambulatorial e hospitalar de pacientes com Covid.

Em novembro de 2021, a comissão aprovou o documento Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.

Na prática, com a decisão desta sexta, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.

Em nota técnica, Angotti pontuou que as diretrizes propostas no estudo podem ferir o “respeito à autonomia profissional”.

“No momento, dar uma afirmação taxativa e talvez impactar a autonomia profissional da ponta pode trazer, em certos contextos, um prejuízo à ação do profissional, e talvez até não servir ao propósito maior da diretriz terapêutica de ser esse instrumento de segurança”, justificou o secretário nesta sexta.

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“Rigor técnico”

Em nota técnica, o Ministério da Saúde pontuou que o processo de formulação dos documentos foi marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos”

Nesta sexta, Hélio Angotti afirmou que o estudo não “conseguiu atender o nível de rigor que é exigido” pela secretaria. “Alguns elementos de fragilidade no processo na composição foram apontados. Então, como secretário de Ciência e Tecnologia, eu não posso ignorar esses elementos”, disse Angotti nesta manhã.

CPI da Covid

Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.

Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, o secretário chegou a afirmar ter auxiliado a médica Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério da Saúde, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.

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