Juiz condena governo a pagar indenização por fala de Paulo Guedes

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, condenou o governo federal a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido a falas do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em 2020, o então ministro comentava sobre pedidos de reajustes salariais e pediu para a categoria não “assaltar o Brasil”.

A sentença, assinada em 19 de março, foi provocada por uma ação civil pública protocolada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol).

Na decisão, o magistrado Diego Câmara entendeu que “resta cristalina a existência dos danos morais coletivos e a necessidade de reparação”. 

“Com efeito, sem maiores delongas, ante a inafastável imputação da conduta lesiva ao então Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e dos danos indiscutivelmente suportados pelos servidores públicos em todos os âmbitos federativos, o que foi potencializado pela ampla divulgação midiática do tema, tenho que a procedência do pedido reparatório é medida que se impõe”, completou.

O valor a ser pago pela União deverá ser destinado a um fundo a ser definido.

Ainda cabe recurso da decisão.