Cade mantém condenação de postos de combustíveis do DF por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso e manteve a condenação de sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24/3). No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.

A decisão foi proferida pelo Conselheiro-Relator do Cade, Jacques Vieira Gomes que não aceitou os pedidos de consideração e revisão feitos pelos representantes dos postos. As empresas já haviam sido condenadas em 26 de junho de 2025 e o caso já transitou em julgado na esfera administrativa, cabendo recursos somente na esfera judicial.

Saiba quais são os postos condenados:

• Auto Posto Millennium 2000 Ltda. (Millennium S/A)
• Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda. (Braspetro Participações Ltda.)
• Petroil Combustíveis Ltda. (Petroil Consultoria Empresarial Ltda.)
• Gás & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. (Gás & Oil Consultoria Empresarial Ltda.)
• Posto Estrada Park Ltda. (Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda.)
• Auto Posto Ceilândia Norte Ltda. (CN Consultoria Empresarial Ltda.)
• Águas Claras Posto de Serviços Ltda.
• Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda.

Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas três pessoas físicas: Marcos Pereira Lombardi e Cláudio José Simm. Os três também tiveram seus recursos rejeitados, permanecendo válidas as sanções impostas.

Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou que alguns postos da capital combinavam os preços dos combustíveis.

Segundo o Cade, a investigação teve como base um conjunto robusto de provas obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)

O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, como, por exemplo, a reestruturação societária.

O Metrópoles tenta contato com as empresas e pessoas citadas na reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.