GDF avisa STF sobre fala de Lula e diz que decisão sobre BRB é política

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) enviou, nesta quinta-feira (17/9), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, referente às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual afirmou que não vai “dar dinheiro para o BRB (Banco de Brasília)”. No documento, o GDF afirma que “a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política”.

O texto também aponta que a declaração de Lula “não foi feita em ato de governo, entrevista ou manifestação institucional, mas em comício, no primeiro ato de campanha do presidente da República no Distrito Federal nestas eleições”.

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“Nos ofícios e nos autos, a União afirma que não pode figurar como garantidora. No comício, o chefe do Executivo Federal afirma que não vai”, observa.

Ainda segundo a PGDF, a declaração “não surge de forma isolada, pois se soma ao histórico de resistência da União à implementação da solução homologada”.

“Não se trata, portanto, de fala sem consequência prática. Pela autoridade institucional de quem a profere e pela convergência com a conduta já documentada, a declaração permite antever, com elevado grau de concretude, a orientação que tende a pautar a posição da União nesta controvérsia”, observou o texto.

O ofício enviado ao ministro do STF ressaltou que o autor da ação é o Distrito Federal, e não o BRB. “O ente federado, parte do acordo homologado e mutuário da operação, comparece a este Tribunal para exigir o cumprimento de obrigações relacionadas à solução homologada, e não para pedir auxílio financeiro em nome da instituição.”

“Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal”, avaliou a PGDF.

Entenda

Durante ato do Partido dos Trabalhadores (PT), em Ceilândia (DF), na noite dessa quarta-feira (16/9), Lula afirmou que não vai tirar dinheiro da União para ajudar o BRB — que enfrenta uma grave crise financeira desde que o escândalo do Caso Master veio à tona.

“Estão dizendo para mim ‘Senhor presidente, se o senhor não der dinheiro, não vai pagar o Bolsa Família’. Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro. Mas não vamos dar dinheiro para o BRB.”

Lula chegou a dizer que a atual governadora do DF, Celina Leão (PP), tenta jogar a responsabilidade da crise do banco para o governo federal, mas o presidente defendeu que “quem quebrou o BRB foi a ligação entre o Ibaneis e o Vorcaro”.

Nas redes sociais, Celina Leão (PP) declarou que “ninguém está pedindo dinheiro ao governo federal” para salvar a instituição.

A governadora pontuou que o DF solicitou o aval da União para uma operação de crédito, que será paga pelo próprio DF, e acusou Lula de usar o BRB como uma “arma eleitoral”.

“O presidente pode me atacar, apoiar meu adversário e fazer campanha contra mim. O que você não pode fazer é transformar o BRB em uma arma eleitoral. O BRB não é meu e nem de partido algum, é um patrimônio de Brasília”, comentou Celina.