Detran-DF fecha acordo com MP para reajustar cobrança de serviços

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) assinou um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para reajuste da cobrança de serviços.

O Detran-DF se comprometeu a “revisar e manter a política de preços públicos com base em critérios técnicos de custeio, garantindo que os valores cobrados guardem correspondência razoável com os custos efetivos dos serviços prestados”.

O acordo foi assinado na quarta-feira (8/4). O acordo determina a adoção de metodologia técnica de custeio baseada em modelo desenvolvido a partir de proposta da Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos), que prestará apoio especializado na implementação.

Também prevê a revisão da política de preços públicos, a realização de simulações para subsidiar decisões administrativas, a atualização periódica das tarifas e a adequação dos sistemas internos para garantir rastreabilidade e controle das informações.

O Detran-DF ainda se comprometeu a divulgar, em linguagem acessível, a metodologia adotada, a composição dos custos dos serviços e relatórios simplificados, além de atualizar a Carta de Serviços ao Cidadão e disponibilizar as informações no Portal da Transparência.

O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPDFT, com envio de relatórios periódicos. O cronograma prevê a apresentação de diagnóstico inicial até 30 de maio de 2026, relatório intermediário em até 90 dias e a conclusão do estudo de custeio em até 180 dias após essa etapa. Em caso de descumprimento injustificado, o acordo prevê multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 

O acordo  tem vigência inicial de 12 meses e pode ser prorrogado até o cumprimento integral das obrigações.