Assassinato de cabo do Exército gera conflito entre tribunais

A morte da cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos (foto em destaque), 25 anos, assassinada pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, 21, em 5 de dezembro de 2025, gerou conflito entre dois tribunais do Distrito Federal. Enquanto o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) já tornou Kelvin réu, a Justiça Militar da União entendeu que o caso deve ser julgado pela Corte militar e pretende levar o embate ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a Justiça Militar frisou que o caso é um “tipicamente militar, conforme prescreve o artigo 9º do Código Penal Militar (CPM): crime cometido por militar contra vítima militar, em ambiente militar”. Nesse caso, a denúncia, que cabe ao Ministério Público Militar (MPM), ainda não foi apresentada.

Já o TJDFT acatou, na quinta-feira (8/1), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra Kelvin. Questionada sobre a competência, a Corte afirmou que o juiz responsável “ratificou a competência do Tribunal do Júri de Brasília para processar a demanda”.

O MPDFT defendeu que o caso deve ser tratado no âmbito da Justiça comum. “Apesar do fato ter ocorrido no interior de uma unidade do Exército, a Justiça acolheu a manifestação do MPDFT de que o crime não tem relação direta com a atividade militar.”

Apesar das confirmações, o caso ainda não chegou ao STJ. Quando chegar, caberá à Corte definir onde Kelvin deverá responder pela morte de Maria de Lourdes.

O ex-soldado continua preso no Batalhão de Polícia do Exército, enquanto aguarda pelo julgamento, ainda sem data prevista. O inquérito policial conduzido pela 2ª DP (Asa Sul) foi concluído e entregue à Justiça comum.

Entenda o caso

• O ex-soldado confessou ter matado a cabo da mesma instituição Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos;
• O crime foi cometido em 5/12, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), que fica no Setor Militar Urbano (SMU), área central de Brasília;
• Depois de matar a colega a facadas, Kelvin ateou fogo na sala em que ambos estavam no momento do crime e fugiu;
• Ele foi localizado horas depois, no Paranoá (DF), na casa em que morava com a família, e levado à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde confessou o crime;
• A PCDF concluiu o inquérito e apontou Kelvin como culpado. O MPDFT apresentou a denúncia contra o ex-soldado ao TJDFT, que acatou e o tornou réu.
• Porém, também há um processo contra ele na Justiça Militar, onde a denúncia do Ministério Público Militar ainda não foi apresentada.
• Com o conflito de competências,  o presidente do Tribunal Militar encaminhará os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

2 imagens

Fechar modal.

1 de 2

Sem culpa, soldado contou detalhes da morte de musicista do Exército e disse que entre os dois havia um relacionamento. A família nega

Reprodução / @portaldenoticiaspnn

2 de 2

Kelvin está preso

Reprodução